Alta relevância Nova Instrução Normativa sobre Saneamento no Rio de Janeiro
A AGENERSA publica nova norma que estabelece indicadores operacionais para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida visa aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados à população.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) divulgou a Instrução Normativa nº 159, que estabelece a adoção da Norma de Referência nº 9/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esta norma define indicadores operacionais para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando garantir a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A nova norma se aplica a todos os titulares dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo autarquias e empresas do setor. A implementação dos indicadores operacionais é uma medida importante para assegurar que os serviços atendam aos padrões estabelecidos, promovendo uma gestão mais transparente e responsável.
Além disso, a Instrução Normativa determina que os contratos de concessão e os convênios de cooperação firmados entre os prestadores de serviços e os titulares devem seguir as diretrizes estabelecidas, garantindo que a prestação dos serviços seja realizada de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente. A norma também prevê a possibilidade de ajustes nos contratos existentes, desde que haja acordo entre as partes envolvidas.
Com essa iniciativa, a AGENERSA busca não apenas melhorar a qualidade dos serviços de saneamento, mas também promover uma maior responsabilidade na gestão dos recursos hídricos, contribuindo para a sustentabilidade e o bem-estar da população fluminense.