Autorização de Permanência de Servidora no TRF
A Portaria nº 845/2026 autoriza a permanência da servidora Maria do Bom Conselho Gomes da Silva Felicissimo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região por um ano. A medida implica ressarcimento das despesas ao órgão de origem.
A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba publicou a Portaria nº 845/2026, que autoriza a permanência da servidora Maria do Bom Conselho Gomes da Silva Felicissimo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas ao secretário de administração e em conformidade com as leis estaduais pertinentes.
A servidora, que está lotada na Secretaria de Estado da Educação, terá sua permanência autorizada por um período de um ano. Durante esse tempo, o órgão de origem será responsável pelo ressarcimento das despesas relacionadas ao salário e encargos sociais da servidora.
Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no Tribunal, ao mesmo tempo em que assegura que os custos sejam cobertos pelo órgão de origem. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, reforçando a transparência nas ações administrativas do governo estadual.