Alta relevância Aprovação do Regimento Interno da CIBE/AL
O Estado de Alagoas aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite da Educação, visando articular políticas educacionais. A comissão será composta por representantes estaduais e municipais.
O Diário Oficial do Alagoas publicou a Resolução Nº 35, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado de Alagoas (CIBE/AL). Esta comissão tem como objetivo articular e integrar as políticas públicas de educação entre os gestores estaduais e municipais, promovendo uma gestão mais eficiente e colaborativa no setor educacional.
A CIBE/AL será composta por 12 membros, sendo 6 representantes da Secretaria de Estado da Educação e 6 das Secretarias Municipais de Educação. O Secretário de Estado da Educação presidirá a comissão, que funcionará como uma instância permanente de negociação e pactuação.
Entre as competências da CIBE/AL, destacam-se a coordenação das ações entre o Estado e os Municípios, a divisão de responsabilidades na implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação e a articulação das políticas de desenvolvimento da educação básica. Além disso, a comissão terá um papel importante na busca ativa de estudantes não atendidos na educação básica.
As reuniões da CIBE/AL ocorrerão trimestralmente, garantindo a participação ativa dos membros e a transparência nas decisões. A criação dessa comissão é um passo significativo para melhorar a gestão educacional em Alagoas, promovendo uma educação de qualidade para todos os cidadãos.