Alterações no Controle de Frequência do Iprev-DF
A Portaria nº 95, de 10 de novembro de 2026, altera o Sistema de Controle Eletrônico de Frequência no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal. As mudanças visam aprimorar a gestão e controle da jornada de trabalho dos servidores.
A nova portaria estabelece que as unidades administrativas do Iprev-DF funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, permitindo variações de até 30 minutos nos horários de início e término da jornada de trabalho. Os horários individuais dos servidores poderão ser ajustados entre 7h e 20h, considerando as necessidades do serviço e a carga horária legalmente exigida.
Além disso, a portaria prevê que a definição dos horários deve ser aprovada pela chefia imediata e pelo Diretor da unidade, garantindo que as atividades institucionais não sejam prejudicadas. A alteração também menciona que a dispensa do registro eletrônico de frequência será permitida em casos excepcionais, desde que devidamente fundamentada e autorizada.
Os procedimentos de controle diferenciado para os servidores dispensados do registro eletrônico serão definidos pela Diretoria de Administração e Finanças, em conjunto com a Divisão de Gestão de Pessoas. Essa mudança busca assegurar que as obrigações funcionais sejam cumpridas, mesmo com a flexibilização do controle de frequência.