Citação de Servidora por Abandono de Cargo em Minas Gerais
A servidora Luiza Elena Silva Pinheiro é convocada a comparecer a uma Comissão Processante sob pena de revelia. O processo envolve a acusação de abandono de cargo.
O Diário Oficial de Minas Gerais publicou um extrato convocando a servidora Luiza Elena Silva Pinheiro para comparecer a uma Comissão Processante. A convocação se dá em razão de tentativas infrutíferas de citação, uma vez que a servidora se encontra em local incerto e não sabido. Ela deve comparecer pessoalmente para tomar conhecimento do processo que a envolve, sob pena de revelia.
O processo, que está autuado em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), alega abandono de cargo, uma infração prevista na legislação estadual. A servidora tem um prazo de 20 dias, a contar da última publicação do edital, para apresentar sua defesa e acompanhar a tramitação do processo.
Alternativamente, a servidora ou seu advogado podem entrar em contato por e-mail para receber orientações sobre o cadastramento no SEI, onde poderão acessar todos os atos processuais e inserir sua defesa. A citação torna-se válida e eficaz com esta publicação, permitindo que a tramitação prossiga independentemente da manifestação da servidora.