Alta relevância Abertura de Crédito Suplementar para Reestruturação de Hospitais em Minas Gerais
O governo de Minas Gerais decreta a abertura de um crédito suplementar de R$66.582,77 para a reestruturação dos hospitais da Rede Fhemig, utilizando recursos do Acordo Judicial de Reparação do caso Vale/Brumadinho.
O Decreto nº 48.183, publicado em 10 de novembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$66.582,77. Este valor será destinado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e está vinculado ao Acordo Judicial de Reparação referente ao desastre de Brumadinho. A medida visa fortalecer a infraestrutura hospitalar da rede pública de saúde no estado.
O crédito suplementar será financiado pela anulação de uma dotação orçamentária equivalente, garantindo que não haja aumento no total de despesas do governo. A decisão reflete a continuidade dos esforços do estado para reparar os danos causados pelo desastre socioambiental e melhorar os serviços de saúde.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e as informações detalhadas sobre a iniciativa estão disponíveis no Anexo II do documento. A ação é parte de um conjunto de medidas que buscam mitigar os impactos do desastre e promover a recuperação das áreas afetadas, além de assegurar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população mineira.