Designação de Gestores e Fiscais para Contrato da CGE
A Controladoria-Geral do Estado do Acre designa servidores para fiscalizar a execução do contrato nº 38/2026. O contrato envolve a aquisição de bens comuns essenciais para a operação da CGE.
A Controladoria-Geral do Estado do Acre publicou a Portaria CGE nº 96, que designa servidores para as funções de gestor e fiscal do contrato nº 38/2026. Este contrato, celebrado com a empresa Silva e Silva Filho LTDA, foi firmado por dispensa de licitação e tem como objetivo a aquisição de bens comuns, incluindo uma tela de projeção motorizada e uma fragmentadora de papel.
Os servidores designados são Jailton dos Santos Junior como gestor titular, Adriana Meireles da Silva como gestora substituta, Maicon Vasconcelos de Araújo como fiscal titular e Caio Marques de Oliveira como fiscal substituto. A portaria estabelece que esses profissionais devem seguir as diretrizes da Lei Federal n.º 14.133 e do Decreto Estadual n.º 11.363, garantindo a adequada gestão do contrato.
O gestor do contrato é responsável por acompanhar a execução sob aspectos administrativos e financeiros, além de promover os atos necessários para a gestão adequada da contratação. Já o fiscal deve verificar o cumprimento das obrigações da contratada, assegurando a conformidade com o contrato e a legislação.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da supervisão e controle na execução de contratos administrativos, em conformidade com as normas vigentes.