Alta relevância Acre Define Diretrizes Orçamentárias para 2027
O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.858, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. As prioridades incluem desenvolvimento humano, infraestrutura e cultura.
Na última terça-feira, 9 de novembro de 2026, o Governador do Estado do Acre sancionou a Lei nº 4.858, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A nova legislação define as prioridades e metas da administração pública estadual, que deverão ser respeitadas na elaboração e execução do orçamento do próximo ano.
Entre as principais áreas estratégicas destacadas na lei estão o desenvolvimento humano, a produção e meio ambiente, a infraestrutura, a cultura e turismo, além do ambiente de negócios e inovação. Essas prioridades visam garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da população acreana.
A lei também estabelece que as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) do Estado, que abrange o quadriênio de 2024 a 2027, devem ser priorizadas na alocação de recursos. O cumprimento das metas orçamentárias deverá observar as diretrizes do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), em conformidade com as legislações federais pertinentes.
Com a sanção da Lei nº 4.858, o governo reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, buscando promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Acre. A expectativa é que a nova legislação contribua para um planejamento orçamentário mais eficaz e alinhado às necessidades da população.