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Gestão de Contratos Alimentícios em Unidades Prisionais de Piracicaba

Diário Oficial do São Paulo · 11/11/2026

Portaria designa gestores e fiscais para contratos de aquisição de gêneros alimentícios nas penitenciárias de Piracicaba. A medida visa garantir a fiscalização e execução adequada dos contratos.

A Portaria PPIRAC Nº 0127358447/2026, publicada em 6 de novembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução dos contratos de aquisição de gêneros alimentícios nas unidades prisionais de Piracicaba, incluindo a Penitenciária ASP Luis Ricardo Jock Stoduto e o Centro de Detenção Provisória Nelson Furlan. Os contratos foram firmados através do Pregão Eletrônico 90027/2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.

A portaria designa servidores para atuar como gestores e fiscais dos contratos, com responsabilidades que incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais e a verificação da qualidade dos produtos entregues. Os gestores devem garantir o cumprimento das obrigações contratuais e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante.

Os fiscais técnicos e administrativos também têm atribuições específicas, como zelar pela execução fiel dos trabalhos e acompanhar a entrega dos produtos, assegurando que as condições contratuais sejam respeitadas. Essa estrutura de fiscalização é fundamental para a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à alimentação nas unidades prisionais.

A implementação dessa portaria reflete o compromisso da Secretaria da Administração Penitenciária em garantir a qualidade dos serviços prestados e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que as necessidades alimentares dos internos sejam atendidas de forma adequada.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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