Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Reposição de Gás
O Estado de São Paulo designa servidores para gerenciar e fiscalizar contrato de serviços de reposição de gás na Penitenciária de Casa Branca. A medida visa garantir a execução adequada das obrigações contratuais.
O Decreto Estadual 69.228, publicado em 23 de dezembro de 2024, estabelece a designação de gestores e fiscais para um contrato celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e as empresas contratadas. O contrato tem como objetivo a reposição de gás de câmara fria no Centro de Ressocialização de Mococa, um serviço essencial para a manutenção das atividades penitenciárias.
Os gestores designados são Valéria Marques Ramalho como titular e Robson Roberto Gasparino Moreira como suplente, ambos com a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato e garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas. Além deles, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos para assegurar a qualidade e a conformidade dos serviços prestados.
As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a comunicação de irregularidades e a coordenação dos atos de fiscalização. Já os fiscais têm a função de verificar a qualidade do objeto contratado e informar ao gestor sobre qualquer situação que demande intervenção.
Essa estrutura de gestão e fiscalização é fundamental para assegurar que os serviços prestados atendam aos padrões exigidos pela administração pública, garantindo a eficiência e a transparência na execução do contrato. O cumprimento rigoroso das obrigações contratuais é essencial para evitar penalidades e garantir a continuidade dos serviços essenciais na área penitenciária.