Alta relevância Gestão de Contratos de Gêneros Alimentícios em Unidades Prisionais de Piracicaba
Portaria designa gestores e fiscais para contratos de aquisição de alimentos nas penitenciárias de Piracicaba. A medida visa garantir a fiscalização e a execução adequada dos contratos.
A Portaria PPIRAC Nº 0127339301/2026, publicada em 27 de julho de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização dos contratos de aquisição de gêneros alimentícios destinados às unidades prisionais de Piracicaba, incluindo a Penitenciária ASP Luis Ricardo Jock Stoduto e o Centro de Detenção Provisória Nelson Furlan. Os contratos foram originados do Pregão Eletrônico 90025/2026, conforme o Processo SEI 006.00501658/2026-12.
O documento designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos contratos, conforme as atribuições previstas na legislação vigente. Entre os gestores designados, estão Marco Antonio da Costa e Welder Daniel Queiroz dos Santos, enquanto os fiscais técnicos e administrativos incluem José Hermógenes Cardoso Barreto e Luiz Henrique Laface, respectivamente.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada. Além disso, devem zelar pela qualidade dos produtos entregues e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante.
A portaria também detalha as atribuições dos fiscais técnicos, que devem assegurar a fiel execução dos trabalhos e a qualidade do objeto contratado. A fiscalização é essencial para garantir que os gêneros alimentícios atendam aos padrões exigidos e que as obrigações contratuais sejam cumpridas adequadamente.