Alta relevância Aditivo de Contrato de R$ 16,3 milhões é Publicado em Diário Oficial
O Estado de Mato Grosso formaliza aditivo de 41,28% em contrato com a empresa Mozak Engenharia, totalizando R$ 16.384.137,07. O aditivo visa a reforma do imóvel da antiga Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa.
O Diário Oficial do Mato Grosso publicou o extrato do terceiro termo aditivo ao contrato nº 075/2025/SEPLAG, que envolve a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Mozak - Engenharia e Construção LTDA. O aditivo representa um acréscimo de 41,28% ao valor original do contrato, totalizando R$ 16.384.137,07, com efeitos a partir da assinatura do termo.
O contrato tem como objetivo a execução de serviços comuns de engenharia para a reforma e restauração do imóvel da antiga Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (CRIDAC). A alteração no valor se deve a uma variação que foi aprovada e ratificada pelas partes envolvidas.
Além disso, o documento destaca que as despesas decorrentes do aditivo serão cobertas pela dotação orçamentária específica, garantindo a transparência e a legalidade do processo. A empresa contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo, conforme exigido pela legislação vigente.
A ratificação do contrato e suas cláusulas anteriores também foi confirmada, assegurando a continuidade dos serviços e a regularidade das obrigações assumidas. O ato foi assinado em Cuiabá, no dia 10 de novembro de 2026, pelo Chefe de Unidade Estratégica da SEPLAG e representantes legais da empresa contratada.