Designação de Equipe para Contratação de Açúcar no RN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte designa equipe para planejar a contratação de açúcar para eventos institucionais. A medida visa assegurar a qualidade e o abastecimento necessário para as atividades do Gabinete Civil.
A Portaria-SEI nº 725, publicada em 10 de novembro de 2026, estabelece a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, responsável pela aquisição de açúcar. Esta contratação é essencial para garantir o abastecimento durante eventos e atividades administrativas do Gabinete Civil do Estado do RN.
A portaria destaca a importância do planejamento adequado nas contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 32.449/2023. O planejamento deve contemplar aspectos técnicos, mercadológicos e orçamentários, assegurando que a contratação atenda às necessidades institucionais.
Entre os designados, estão servidores do Setor de Planejamento das Contratações Públicas, que terão a responsabilidade de elaborar documentos essenciais como o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. A equipe também deverá avaliar as especificações do produto e as condições de fornecimento, garantindo a qualidade do açúcar a ser adquirido.
A medida visa não apenas a eficiência na contratação, mas também a transparência e a correta execução dos processos administrativos, respeitando as atribuições de cada servidor envolvido. A atuação integrada da equipe é fundamental para o sucesso do procedimento de contratação e para o atendimento das demandas do Gabinete Civil.