Designação de Equipe para Contratação de Locação de Veículos
Portaria designa equipe responsável pela contratação de serviços de locação de veículos para o Gabinete Civil do Rio Grande do Norte. A medida visa assegurar o planejamento adequado e a execução eficiente do processo.
A Secretaria-Chefe do Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Portaria-SEI nº 724, que designa uma equipe para atuar na contratação de serviços de locação de veículos. Esta ação é parte do processo de planejamento necessário para garantir a disponibilidade de veículos adequados ao deslocamento de autoridades e servidores públicos. A portaria destaca a importância de um planejamento detalhado, que inclui a definição de especificações e condições de utilização da frota.
A equipe designada é composta por servidores do Setor de Planejamento das Contratações Públicas, que terão a responsabilidade de elaborar documentos essenciais como o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. Além disso, a portaria enfatiza a necessidade de uma atuação integrada entre os membros da equipe, respeitando as atribuições de cada um para garantir a eficiência do processo de contratação.
A medida também busca assegurar a segregação de funções e a distribuição adequada de responsabilidades entre os agentes públicos envolvidos, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº 32.449/2023. A portaria é um passo importante para a modernização e transparência nas contratações públicas do estado, refletindo um compromisso com a boa gestão dos recursos públicos.