Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 6,3 Milhões
O Decreto nº 36.021 autoriza a abertura de crédito de R$ 6.307.637,52 para transposição orçamentária. A medida visa atender necessidades específicas do estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 36.021, que abre um crédito de transposição/remanejamento/transferência no valor de R$ 6.307.637,52. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo atender a dotações orçamentárias específicas, conforme autorizado pela Lei nº 12.645 de 2026.
O crédito foi aprovado pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão e se baseia nas autorizações contidas na Constituição Estadual e na legislação federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
A medida é parte das ações do governo para garantir a execução de projetos e serviços essenciais à população, refletindo o compromisso da administração com a gestão fiscal responsável e a transparência na aplicação dos recursos públicos.