Alta relevância Governadora Delegada Competência para Programa de Reforma Agrária
O Decreto nº 36.020 delega à Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar a competência para formalizar um acordo com o INCRA. A medida visa ampliar a capacidade operacional de reforma agrária no estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 36.020, que delega à Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar a responsabilidade de formalizar e assinar o Acordo de Adesão ao Programa Terra Cidadã. Este programa é fundamental para a reforma agrária e a governança fundiária no estado, buscando melhorar a gestão das terras e promover a inclusão social.
O acordo a ser celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem como objetivo ampliar a capacidade operacional do instituto em questões relacionadas à reforma agrária. A medida é parte de um esforço contínuo do governo estadual para fortalecer a agricultura familiar e garantir direitos à terra para aqueles que necessitam.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 10 de novembro de 2026. Essa ação é vista como um passo importante para a implementação de políticas públicas que visam a melhoria das condições de vida no campo e a promoção da justiça social.
A governadora Fátima Bezerra reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, destacando a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo para alcançar resultados efetivos na área.