Alteração no Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente
A Portaria nº 629, de 20 de agosto de 2026, altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. A medida foi autorizada pela Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Valdivino José de Oliveira, publicou a Portaria nº 629, que altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Essa alteração foi aprovada pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, e está em conformidade com a autorização prevista na Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025.
A mudança no quadro de despesas é parte de um processo administrativo mais amplo, que visa adequar os recursos financeiros às necessidades atuais da Secretaria do Meio Ambiente. O documento foi assinado digitalmente e está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as alterações já podem ser implementadas imediatamente. Essa ação reflete o compromisso do governo em manter a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.