Autorização de Licença Prêmio e Deferimentos no DETRAN
A Portaria SAD autoriza a licença prêmio de servidor e deferimentos de gratificação de risco de vida no DETRAN. Além disso, houve indeferimento de solicitação de ajuda de custo.
A Portaria SAD n° 1.000, de 16 de abril de 2014, atualizada pela Portaria SAD n° 1229 de 19 de junho de 2020, autoriza o gozo da Licença Prêmio para o servidor Ivanildo Bezerra de Melo, com 30 dias de licença a partir de 3 de novembro de 2026. A decisão foi baseada no parágrafo único do art. 112 da Lei Nº 6123/1968.
Além disso, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas deferiu solicitações de gratificação de risco de vida para dois servidores do DETRAN, Adriano Miguel de Souza e Manoel Messias Pereira Filho, conforme as notas técnicas e pareceres pertinentes. Essas gratificações visam reconhecer o trabalho em condições de risco.
Por outro lado, a solicitação de ajuda de custo do servidor Fábio Luiz do Nascimento de Sousa foi indeferida, seguindo a análise da Nota Técnica nº 1256/2026. O indeferimento destaca a rigorosidade nos critérios para concessão de benefícios aos servidores.
Adicionalmente, foi determinado o sobrestamento do processo de averiguação de acumulação de cargos do servidor José Barbosa de Vasconcelos, em decorrência de decisão judicial. Essa medida reflete a necessidade de seguir os trâmites legais e administrativos em casos de acumulação de funções.