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Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades em Licitações

Diário Oficial do Pernambuco · 11/11/2026

O governo de Pernambuco instaurou processos administrativos para apurar irregularidades em licitações envolvendo diversas empresas. As investigações serão conduzidas pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades.

O Decreto nº 57.002, publicado em 24 de julho de 2024, determina a instauração de Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade para investigar indícios de irregularidades cometidas por licitantes em processos licitatórios. As apurações serão realizadas pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades (CPAAP), conforme estabelecido pela Lei nº 15.953 de 2016 e a Lei nº 18.760 de 2024.

Entre as empresas investigadas estão a Engenharia G B Empreendimentos e Projetos Ltda, que não manteve proposta, e a Masv Epis e Representações Comerciais Ltda, que deixou de apresentar documentos exigidos. Outras empresas, como a Construtora Elo Ltda e a Inova Service Distribuidora Ltda, também enfrentam investigações por falhas semelhantes em seus processos licitatórios.

As penalidades podem incluir desde advertências até a suspensão de participação em licitações, dependendo da gravidade das irregularidades apuradas. O objetivo é garantir a transparência e a lisura nos processos de contratação pública, fundamentais para a boa gestão dos recursos públicos.

A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas também autorizou afastamentos de servidores para participação em eventos, sem ônus para o Estado, destacando a continuidade das atividades administrativas paralelamente às investigações em curso.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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