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Designação de Gestores e Fiscais na Assistência Social

Diário Oficial do Santa Catarina · 04/08/2026

A Portaria nº 149 designa servidores para funções de gestão e fiscalização na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. As designações estão relacionadas à Ata de Registro de Preços nº 008007/2026.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família publicou a Portaria nº 149, datada de 29 de julho de 2026, que designa servidores para exercerem funções de gestor e fiscal. A portaria é uma resposta à necessidade de supervisão e controle das contratações realizadas no âmbito da secretaria, especialmente em relação à Ata de Registro de Preços nº 008007/2026.

Entre os designados, destacam-se as servidoras Fernanda Vieira Diniz Farias e Morgana do Carmo Diniz Farias, que assumem os papéis de gestor e gestor suplente, respectivamente. Além delas, a servidora Francini Mylena dos Santos foi designada como fiscal efetivo administrativo, enquanto André Luis Colasante atuará como fiscal administrativo suplente.

As designações são parte do cumprimento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. A portaria também menciona a necessidade de conformidade com a instrução normativa sEa nº 14/2025, reforçando a importância da legalidade nas contratações públicas.

A portaria entra em vigor na data de sua assinatura, mas sua validade está condicionada à publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. A medida visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto onde a assistência social é fundamental para a população.

Florianópolis, 29 de julho de 2026, marca a formalização dessas designações, que são essenciais para o acompanhamento das futuras contratações de serviços e produtos necessários à secretaria.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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