Convocação para Assinatura do Termo de Execução Cultural em MT
O Estado de Mato Grosso convoca agentes culturais para a assinatura do Termo de Execução Cultural, com inscrições exclusivamente online. O edital prevê critérios de pontuação bônus para promover a equidade territorial no acesso ao financiamento público da cultura.
O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso publicou a convocação para a assinatura do Termo de Execução Cultural, que deve ser realizada em até 10 dias. As inscrições são feitas exclusivamente online, por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da SECEL. Os agentes culturais são responsáveis pelo envio da documentação e pela qualidade das informações apresentadas.
O edital também introduz a pontuação bônus para critérios sociais e territoriais, visando ampliar o acesso ao financiamento público da cultura e promover a desconcentração dos recursos. A distribuição das vagas será feita com um mínimo de 60% destinado a municípios do interior e até 40% para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Os proponentes devem apresentar uma planilha orçamentária compatível com o mercado, podendo haver variações justificadas por condições territoriais e contextos específicos. A SECEL não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam o envio das inscrições, sendo a responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.
Além disso, o edital estabelece regras simplificadas para a autodeclaração de endereço para proponentes de comunidades tradicionais, dispensando a apresentação de comprovantes formais de residência. Os dados pessoais dos candidatos serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).