Alta relevância Novas Diretrizes para Contratações Públicas em SC
A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina publica instrução normativa que regulamenta a interação público-privada nas contratações. A medida visa aumentar a transparência e eficiência nos processos licitatórios.
A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina divulgou a Instrução Normativa SEA nº 8/2026, que estabelece novas diretrizes para a interação entre o setor público e privado durante as etapas de seleção de fornecedores e na execução de contratos. A normativa busca aprimorar a transparência e a eficiência nas contratações públicas, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo Estadual.
Entre as principais mudanças, a instrução determina que as reuniões relacionadas às contratações devem ser registradas de forma detalhada, incluindo informações sobre participantes, temas tratados e solicitações formais de informações. Além disso, a norma estabelece que as interações podem ocorrer tanto por iniciativa do particular quanto da administração, promovendo um ambiente colaborativo e transparente.
A medida também enfatiza a importância de garantir a ampla defesa e o contraditório, conforme previsto na legislação vigente. A Secretaria de Estado da Administração ressalta que o cumprimento dessas diretrizes é fundamental para a integridade dos processos licitatórios e para a proteção do interesse público.
Com a implementação dessa instrução normativa, espera-se que as contratações públicas em Santa Catarina se tornem mais eficientes e que a população tenha maior acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo geridos. A iniciativa é um passo importante para fortalecer a confiança da sociedade nas ações do governo estadual.