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Novas Diretrizes para Contratações Públicas em SC

Diário Oficial do Santa Catarina · 04/08/2026

A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina publica instrução normativa que regulamenta a interação público-privada nas contratações. A medida visa aumentar a transparência e eficiência nos processos licitatórios.

A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina divulgou a Instrução Normativa SEA nº 8/2026, que estabelece novas diretrizes para a interação entre o setor público e privado durante as etapas de seleção de fornecedores e na execução de contratos. A normativa busca aprimorar a transparência e a eficiência nas contratações públicas, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo Estadual.

Entre as principais mudanças, a instrução determina que as reuniões relacionadas às contratações devem ser registradas de forma detalhada, incluindo informações sobre participantes, temas tratados e solicitações formais de informações. Além disso, a norma estabelece que as interações podem ocorrer tanto por iniciativa do particular quanto da administração, promovendo um ambiente colaborativo e transparente.

A medida também enfatiza a importância de garantir a ampla defesa e o contraditório, conforme previsto na legislação vigente. A Secretaria de Estado da Administração ressalta que o cumprimento dessas diretrizes é fundamental para a integridade dos processos licitatórios e para a proteção do interesse público.

Com a implementação dessa instrução normativa, espera-se que as contratações públicas em Santa Catarina se tornem mais eficientes e que a população tenha maior acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo geridos. A iniciativa é um passo importante para fortalecer a confiança da sociedade nas ações do governo estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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