Nomeação de Técnico de Enfermagem na UNCISAL
O Governador de Alagoas nomeou José Cícero de Albuquerque Silva para o cargo de Técnico de Enfermagem na Universidade Estadual de Ciências da Saúde. A nomeação é feita em caráter precário e segue decisão judicial.
O Decreto nº 113.676, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, nomeia José Cícero de Albuquerque Silva para o cargo de Técnico de Enfermagem na UNCISAL. A decisão foi tomada em conformidade com a Constituição Estadual e após análise de processos administrativos relacionados. A nomeação ocorre em caráter precário, o que indica que a permanência no cargo pode ser temporária.
A medida é resultado de uma decisão judicial vinculada à Ação Judicial nº 0811144-33.2025.8.02.0000, que envolveu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Além disso, a nomeação respeita o Edital do Concurso UNCISAL nº 003/2014 e as normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.
O Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas assinou o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação. A UNCISAL é uma instituição importante para a formação de profissionais de saúde no estado, e a nomeação de novos servidores é fundamental para a continuidade dos serviços prestados à população.