Alta relevância Prorrogação de Contrato de Gestão no Maranhão
O Estado do Maranhão prorroga contrato de gestão com aumento significativo no custeio mensal. O valor total do contrato aditivado ultrapassa R$ 404 milhões.
O Diário Oficial do Maranhão publicou o extrato do 5º termo aditivo ao contrato nº 026/2021, que envolve a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. O contrato, gerido pela Casa Civil, visa a continuidade dos serviços prestados pelo Instituto, incluindo hospitais e maternidades no estado.
O aditivo inclui readequações no custeio regular mensal de diversas unidades de saúde, impactando diretamente nas despesas com pagamento de pessoal e serviços assistenciais. O valor do custeio regular mensal passará de R$ 33.623.044,48 para R$ 33.722.948,64, um acréscimo de R$ 99.904,16.
Além disso, o montante total do contrato aditivado para o período de 12 meses será de R$ 404.675.383,68. A despesa também inclui recursos oriundos de uma emenda federal, totalizando R$ 2.120.240,62, que serão liberados conforme a produção dos serviços.
A fundamentação legal para o aditivo se baseia na Lei Federal nº 9.637/1998 e na Lei Estadual nº 10.924/2018, além de estar em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa prorrogação é um passo importante para garantir a continuidade dos serviços de saúde essenciais à população maranhense.