Prorrogação de Contrato de Reprografia no Maranhão
O governo do Maranhão prorroga contrato de serviços de reprografia por mais 12 meses, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. O valor total do contrato é de R$ 154.492,80.
O Estado do Maranhão anunciou a prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviços de reprografia, com início em 05 de novembro de 2026 e término em 04 de novembro de 2027. A decisão foi fundamentada na necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais, conforme previsto no art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993.
O contrato, que tem um valor total de R$ 154.492,80, foi prorrogado devido a atrasos inevitáveis na conclusão da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2026-DPE/MA. A autorização para a prorrogação foi concedida pela autoridade superior, conforme os trâmites legais estabelecidos.
A prorrogação do contrato envolve a Unidade Orçamentária da Casa Civil e está vinculada a recursos não vinculados de impostos. A medida visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e a prestação de serviços essenciais à população.
As assinaturas do contrato foram formalizadas pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Torres Madeira, e pelo representante da empresa contratada, Edilson Souza de Brito, da Technocopy Equipamentos Suprimentos e Serviços LTDA. A data da assinatura foi registrada em 04 de novembro de 2026.