Cessão de Servidora ao Poder Judiciário é Autorizada
A Casa Civil do Tocantins cede técnica ao Poder Judiciário por um período de um ano. A medida visa fortalecer a atuação do Judiciário no estado.
A Portaria CCI Nº 2.216, publicada no Diário Oficial do Tocantins, autoriza a cessão da servidora Elaine Maria da Silva Basso Chiesa ao Poder Judiciário do Estado. A transferência ocorrerá de 1º de dezembro de 2026 até 31 de dezembro de 2027, com ônus para o requisitante, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.
A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em diversas legislações e acordos de cooperação técnica. A medida é parte de um esforço para melhorar a eficiência e a capacidade de atendimento do Poder Judiciário no Tocantins.
A cessão de servidores entre os poderes é uma prática comum que visa otimizar recursos e expertise, especialmente em áreas que demandam conhecimentos técnicos específicos. A expectativa é que a atuação da servidora cedida contribua significativamente para os trabalhos do Judiciário durante o período de sua cessão.