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Cessão de Servidora ao Poder Judiciário é Autorizada

Diário Oficial do Tocantins · 10/11/2026

A Casa Civil do Tocantins cede técnica ao Poder Judiciário por um período de um ano. A medida visa fortalecer a atuação do Judiciário no estado.

A Portaria CCI Nº 2.216, publicada no Diário Oficial do Tocantins, autoriza a cessão da servidora Elaine Maria da Silva Basso Chiesa ao Poder Judiciário do Estado. A transferência ocorrerá de 1º de dezembro de 2026 até 31 de dezembro de 2027, com ônus para o requisitante, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.

A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em diversas legislações e acordos de cooperação técnica. A medida é parte de um esforço para melhorar a eficiência e a capacidade de atendimento do Poder Judiciário no Tocantins.

A cessão de servidores entre os poderes é uma prática comum que visa otimizar recursos e expertise, especialmente em áreas que demandam conhecimentos técnicos específicos. A expectativa é que a atuação da servidora cedida contribua significativamente para os trabalhos do Judiciário durante o período de sua cessão.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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