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Manutenção de Servidores na Saúde de Palmas

Diário Oficial do Tocantins · 10/11/2026

A Portaria CCI Nº 2.204 mantém a cessão de servidores da Secretaria da Saúde ao Município de Palmas até dezembro de 2027. A medida implica ônus para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI Nº 2.204, que mantém a cessão de cinco servidores da Secretaria da Saúde ao Município de Palmas. A decisão foi tomada com base em diversas legislações estaduais e um Acordo de Cooperação Técnica firmado em novembro de 2023.

Os servidores cedidos incluem profissionais de diferentes áreas da saúde, como enfermeiros e assistentes sociais, que atuarão no município até o final de 2027. A portaria estabelece que os custos relacionados à cessão, incluindo o recolhimento previdenciário, serão de responsabilidade do município.

Essa medida visa fortalecer a equipe de saúde local, especialmente em um período em que a demanda por serviços de saúde pode aumentar. A manutenção desses profissionais é considerada essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população de Palmas.

A decisão reflete o compromisso do governo estadual em colaborar com os municípios, especialmente em áreas críticas como a saúde, onde a presença de profissionais qualificados é fundamental para o bem-estar da população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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