Alta relevância Aditivo de Contrato da ETICE Prorroga Vigência em R$ 11,3 Milhões
O segundo termo aditivo ao contrato nº 32/2024 da ETICE prorroga a vigência do acordo por mais 12 meses. O valor global do contrato permanece em R$ 11.319.000,00.
O Diário Oficial do Ceará publicou o extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 32/2024, firmado entre a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) e a Engesoftware Tecnologia S/A. O aditivo altera a cláusula de vigência do contrato, prorrogando-a por mais 12 meses, de 06 de novembro de 2026 até 05 de novembro de 2027.
O valor global do contrato, que é de R$ 11.319.000,00, permanece inalterado. A prorrogação do contrato foi fundamentada em diversas legislações, incluindo a Lei Federal nº 13.303/2016, que regula as licitações e contratos das empresas estatais.
Além disso, o termo aditivo ressalta que todas as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, exceto aquelas que foram expressamente modificadas. A assinatura do termo foi realizada por representantes da ETICE e da contratada, garantindo a continuidade dos serviços prestados.
Esse tipo de aditivo é comum em contratos de grande porte, especialmente em áreas como tecnologia da informação, onde a continuidade dos serviços é essencial para o funcionamento das operações públicas.