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Piauí Designa Representante para Assembleia do Fundo de Equalização

Diário Oficial do Piauí · 10/11/2026

O Estado do Piauí designou um representante para a 1ª Assembleia Geral Ordinária do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo. A assembleia ocorrerá de forma virtual no dia 17 de novembro de 2026.

A Portaria SEFAZ-PI/GASEC Nº 12/2026 designa Antônio Marcos Milanêz Cavalcante como representante do Estado do Piauí na 1ª Assembleia Geral Ordinária do Fundo de Equalização Federativa (FEF) e do Fundo Garantidor Federativo (FGF). A assembleia está marcada para o dia 17 de novembro de 2026, às 09h00, e será realizada de forma virtual.

A decisão foi tomada com base na Lei nº 8.873, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) e ao Fundo de Equalização Federativa. O Estado do Piauí já havia solicitado a adesão ao PROPAG em fevereiro de 2025, conforme consta nos documentos oficiais.

Além disso, a portaria considera o Decreto nº 24.640, de julho de 2026, que regulamenta a participação do Estado em tais fundos. A formalização da participação é um passo importante para a gestão fiscal do estado, especialmente em tempos de desafios financeiros.

A publicação da portaria foi feita no Diário Oficial do Piauí, e a medida entra em vigor na data de sua publicação, conforme determinado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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