Alta relevância Novo Decreto Cria Coordenação para Projeto Sertão Vivo no Piauí
O Governo do Piauí institui a Coordenação Estadual de Implementação do Projeto Sertão Vivo, visando aprimorar a gestão administrativa da Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária. O decreto altera regimentos internos para viabilizar a execução do projeto.
O Decreto nº 24.804, publicado em 22 de outubro de 2026, altera os Anexos I e II do Decreto nº 22.016, de 25 de abril de 2023, para instituir a Coordenação Estadual de Implementação do Projeto Sertão Vivo – CEPSV. Esta nova coordenação será vinculada à Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural e terá como objetivo principal o suporte administrativo e a organização dos fluxos documentais internos relacionados ao projeto.
A criação da CEPSV é uma resposta à necessidade de adequação da estrutura regimental da Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), conforme estabelecido em decretos anteriores. A coordenação atuará de forma complementar à Unidade de Implementação Estadual do Subprojeto Sertão Vivo Piauí, garantindo que as funções técnicas e gerenciais sejam devidamente exercidas.
O novo decreto também reafirma a autonomia técnica e gerencial da Unidade de Implementação, que permanece vinculada aos termos do Decreto nº 24.554, de 11 de junho de 2026. A CEPSV não implicará em mudanças na estrutura da SIU, mas sim em uma organização mais eficiente dos processos administrativos da SADA.
Com a implementação da CEPSV, espera-se uma melhoria significativa na gestão do Subprojeto Sertão Vivo, que visa promover o desenvolvimento sustentável e a assistência técnica no semiárido piauiense. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, ampliando as capacidades administrativas da Secretaria.