Alta relevância Projeto de Lei Orçamentária de 2027 é Enviado à Assembleia
O governo de Roraima apresentou o Projeto de Lei Substitutivo que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta orçamentária totaliza R$ 11,3 bilhões.
O governador do Estado de Roraima, por meio da Mensagem Governamental nº 81, submeteu à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 155, de 2026. Este projeto visa estimar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) vigente.
A proposta orçamentária contempla um total de R$ 11.315.741.028,00, que inclui a receita corrente estimada em R$ 13.016.454.840,00, além de receitas intraorçamentárias e de capital. A despesa orçamentária também está fixada no mesmo montante, com uma significativa parte destinada a despesas correntes e de capital.
O governo destaca que a revisão dos valores foi motivada por um erro material constatado no Anexo I do Substitutivo, que não refletia corretamente os valores expressos no corpo do texto. Apesar do equívoco, a substância da proposição permanece inalterada, garantindo a coerência e a exatidão formal do projeto.
A proposta será discutida pelos deputados estaduais, que terão a responsabilidade de analisar e aprovar o orçamento, fundamental para a gestão fiscal e a execução de políticas públicas no próximo ano. O governo espera que a Assembleia Legislativa aprove a proposta sem maiores delongas, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.