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Projeto de Lei Orçamentária de 2027 é Enviado à Assembleia

Diário Oficial do Roraima · 09/11/2026

O governo de Roraima apresentou o Projeto de Lei Substitutivo que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta orçamentária totaliza R$ 11,3 bilhões.

O governador do Estado de Roraima, por meio da Mensagem Governamental nº 81, submeteu à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 155, de 2026. Este projeto visa estimar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) vigente.

A proposta orçamentária contempla um total de R$ 11.315.741.028,00, que inclui a receita corrente estimada em R$ 13.016.454.840,00, além de receitas intraorçamentárias e de capital. A despesa orçamentária também está fixada no mesmo montante, com uma significativa parte destinada a despesas correntes e de capital.

O governo destaca que a revisão dos valores foi motivada por um erro material constatado no Anexo I do Substitutivo, que não refletia corretamente os valores expressos no corpo do texto. Apesar do equívoco, a substância da proposição permanece inalterada, garantindo a coerência e a exatidão formal do projeto.

A proposta será discutida pelos deputados estaduais, que terão a responsabilidade de analisar e aprovar o orçamento, fundamental para a gestão fiscal e a execução de políticas públicas no próximo ano. O governo espera que a Assembleia Legislativa aprove a proposta sem maiores delongas, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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