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Governo de Roraima Abre Crédito Suplementar de R$ 8,3 Milhões

Diário Oficial do Roraima · 09/11/2026

O Decreto Nº 41.820-E autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 8.300.000,00 para o Fundo Estadual de Saúde. Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias.

O Governo do Estado de Roraima publicou o Decreto Nº 41.820-E, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 8.300.000,00 no orçamento vigente. Este montante será destinado ao Fundo Estadual de Saúde, visando atender programações específicas que foram elencadas no anexo do decreto.

A medida foi autorizada com base no artigo 4º da Lei nº 2.331, de 11 de fevereiro de 2026, e os recursos necessários para a execução do decreto serão obtidos através da anulação de dotações orçamentárias de outras unidades. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos.

A abertura deste crédito suplementar é uma ação importante para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de saúde no estado, especialmente em um momento em que a demanda por assistência especializada tem crescido. O governo espera que esses recursos contribuam significativamente para o fortalecimento do sistema de saúde local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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