Alta relevância Governo de Roraima Abre Crédito Suplementar de R$ 8,3 Milhões
O Decreto Nº 41.820-E autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 8.300.000,00 para o Fundo Estadual de Saúde. Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias.
O Governo do Estado de Roraima publicou o Decreto Nº 41.820-E, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 8.300.000,00 no orçamento vigente. Este montante será destinado ao Fundo Estadual de Saúde, visando atender programações específicas que foram elencadas no anexo do decreto.
A medida foi autorizada com base no artigo 4º da Lei nº 2.331, de 11 de fevereiro de 2026, e os recursos necessários para a execução do decreto serão obtidos através da anulação de dotações orçamentárias de outras unidades. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos.
A abertura deste crédito suplementar é uma ação importante para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de saúde no estado, especialmente em um momento em que a demanda por assistência especializada tem crescido. O governo espera que esses recursos contribuam significativamente para o fortalecimento do sistema de saúde local.