Cessão de Servidor para Comissão de Licitação em Roraima
O governador de Roraima autoriza a cessão de um servidor para a presidência da Comissão Permanente de Licitação. A medida visa fortalecer a gestão de licitações no estado.
O Decreto nº 41.818-E, publicado em 9 de novembro de 2026, autoriza a cessão do servidor Marco Antônio Bustos Porto, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, para o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (CODESAIMA).
A cessão terá duração de um ano e será realizada com ônus para o órgão cessionário, conforme estipulado no artigo 2º do decreto. Essa medida é parte de uma estratégia do governo para aprimorar a gestão das licitações no estado, garantindo que as comissões sejam lideradas por profissionais capacitados.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da nomeação do servidor. A iniciativa reflete a preocupação do governo em assegurar a transparência e eficiência nos processos licitatórios, fundamentais para o desenvolvimento de projetos públicos em Roraima.