Rescisão de Convênio entre Estado e UNIVILLE
O Estado de SC anunciou a rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UNIVILLE. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina divulgou o extrato de rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que estava em vigor desde 2013. O convênio, celebrado com a Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), visava a implementação de ações voltadas à regularização de dívidas. A rescisão foi oficializada no dia 6 de novembro de 2026, conforme o decreto estadual nº 1.756.
A bolsista vinculada ao programa, Manuela J Wouters, teve seu contrato encerrado com a formalização da rescisão. O Termo de Compromisso foi um dos instrumentos utilizados pelo governo para promover a inclusão e a regularização de estudantes em situação de inadimplência.
A decisão de rescisão pode impactar diretamente os beneficiários do programa, que contavam com o apoio da universidade para a regularização de suas pendências financeiras. A Procuradoria Geral do Estado não forneceu detalhes sobre os motivos que levaram à rescisão do convênio, mas a medida é parte de uma reavaliação das parcerias do governo com instituições de ensino superior.