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Rescisão de Convênio entre Estado e UNIVILLE

Diario Oficial do Estado de SC · 10/11/2026

O Estado de SC anunciou a rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UNIVILLE. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina divulgou o extrato de rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que estava em vigor desde 2013. O convênio, celebrado com a Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), visava a implementação de ações voltadas à regularização de dívidas. A rescisão foi oficializada no dia 6 de novembro de 2026, conforme o decreto estadual nº 1.756.

A bolsista vinculada ao programa, Manuela J Wouters, teve seu contrato encerrado com a formalização da rescisão. O Termo de Compromisso foi um dos instrumentos utilizados pelo governo para promover a inclusão e a regularização de estudantes em situação de inadimplência.

A decisão de rescisão pode impactar diretamente os beneficiários do programa, que contavam com o apoio da universidade para a regularização de suas pendências financeiras. A Procuradoria Geral do Estado não forneceu detalhes sobre os motivos que levaram à rescisão do convênio, mas a medida é parte de uma reavaliação das parcerias do governo com instituições de ensino superior.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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