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Portaria Anula Designação de Servidor na Casa Civil

Diário Oficial do Rondônia · 10/11/2026

A Portaria nº 1203 de 2026 torna sem efeito a designação do servidor Bruno Montes Dorado para a Emater. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil.

O Secretário-Chefe da Casa Civil de Rondônia, Elias Rezende de Oliveira, publicou a Portaria nº 1203 em 5 de novembro de 2026, que anula a designação do servidor Bruno Montes Dorado. A medida revoga a Portaria nº 1127, que havia disponibilizado o servidor para atuar na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, conhecida como Emater.

A decisão foi fundamentada na Lei Complementar nº 965, que regula a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e no acréscimo feito pela Lei Complementar nº 1.249. A revogação da designação é uma ação que visa reorganizar as atribuições dentro da Casa Civil, garantindo que os servidores estejam alocados de acordo com as necessidades administrativas.

A publicação da portaria foi feita no Diário Oficial do Estado, e a autenticidade do documento pode ser verificada através do sistema oficial do governo. A medida reflete a dinâmica de gestão pública e a necessidade de ajustes nas equipes de trabalho para melhor atender à população.

A Casa Civil continua a monitorar as designações e alocações de servidores, buscando sempre a eficiência e a eficácia nas ações governamentais. A decisão de tornar sem efeito a designação de Bruno Montes Dorado é um exemplo da atuação proativa da administração pública em Rondônia.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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