Portaria Anula Designação de Servidor na Casa Civil
A Portaria nº 1203 de 2026 torna sem efeito a designação do servidor Bruno Montes Dorado para a Emater. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil.
O Secretário-Chefe da Casa Civil de Rondônia, Elias Rezende de Oliveira, publicou a Portaria nº 1203 em 5 de novembro de 2026, que anula a designação do servidor Bruno Montes Dorado. A medida revoga a Portaria nº 1127, que havia disponibilizado o servidor para atuar na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, conhecida como Emater.
A decisão foi fundamentada na Lei Complementar nº 965, que regula a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e no acréscimo feito pela Lei Complementar nº 1.249. A revogação da designação é uma ação que visa reorganizar as atribuições dentro da Casa Civil, garantindo que os servidores estejam alocados de acordo com as necessidades administrativas.
A publicação da portaria foi feita no Diário Oficial do Estado, e a autenticidade do documento pode ser verificada através do sistema oficial do governo. A medida reflete a dinâmica de gestão pública e a necessidade de ajustes nas equipes de trabalho para melhor atender à população.
A Casa Civil continua a monitorar as designações e alocações de servidores, buscando sempre a eficiência e a eficácia nas ações governamentais. A decisão de tornar sem efeito a designação de Bruno Montes Dorado é um exemplo da atuação proativa da administração pública em Rondônia.