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Repasse de R$ 20 mil para APAE de Abelardo Luz

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 10/11/2026

O Município de Abelardo Luz autoriza repasse de R$ 20.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A medida visa melhorar a infraestrutura da entidade que atende pessoas com deficiência.

O Município de Abelardo Luz, por meio da Lei Municipal nº 2.893/2026, autorizou o repasse de R$ 20.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A decisão foi fundamentada na necessidade de promover melhorias na infraestrutura física da instituição, garantindo condições adequadas para o atendimento das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

A APAE, que atua desde 1983, tem como objetivo proporcionar espaços seguros e acessíveis para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e terapêuticas. O repasse visa assegurar a habitabilidade, acessibilidade e conforto dos ambientes, contribuindo para a qualidade de vida dos atendidos.

A solicitação de recursos foi formalizada pela entidade, que apresentou a documentação necessária, incluindo estatuto social e relatórios de atividades. A aprovação do repasse foi considerada em conformidade com a legislação vigente, que regula parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

Com a publicação do extrato da justificativa, inicia-se um prazo de cinco dias para impugnação por qualquer interessado, conforme previsto na Lei 13.019/2014. O valor será repassado em uma única parcela, a partir da assinatura do termo de fomento.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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