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Repasse de R$ 7 mil para APAE de Abelardo Luz

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 10/11/2026

O Município de Abelardo Luz autoriza repasse de R$ 7.000,00 para a APAE, visando melhorias na infraestrutura da instituição. A medida busca promover a inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas pela entidade.

O Município de Abelardo Luz, por meio da Lei Municipal nº 2.890/2026, autorizou o repasse de R$ 7.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade. Este valor será destinado à melhoria da infraestrutura física da instituição, que atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A APAE é reconhecida por seu trabalho na promoção da saúde e inclusão social dos seus assistidos.

A decisão foi embasada na Lei 13.019/2014, que regula parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. A APAE, fundada em 1983, apresentou a documentação necessária para a formalização do repasse, incluindo relatórios de atividades e certidões negativas de débitos.

O repasse será realizado em uma única parcela, a partir da assinatura do termo de fomento, e a publicação do extrato da justificativa abre um prazo de cinco dias para impugnações. A medida visa garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e terapêuticas da entidade, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida dos atendidos.

A APAE de Abelardo Luz desempenha um papel crucial na reabilitação e inclusão social, oferecendo serviços que vão desde cuidados de saúde até atividades educativas. O apoio financeiro é um passo importante para a continuidade de suas atividades e para a melhoria das condições de atendimento aos seus alunos.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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