Concessão de Folgas a Servidora da PGE
A Portaria N° 0711/2026-CRG concede folgas a servidora da Procuradoria Geral do Estado. A medida é parte do Programa Qualifica Servidor.
A Coordenadora de Relações Governamentais publicou a Portaria N° 0711/2026-CRG, que concede dois dias de folgas premiais à servidora Claudia Vidigal Tavares Nunes, ocupante do cargo de Assessor Especial II na Procuradoria Geral do Estado. As folgas estão programadas para os dias 12 e 13 de novembro de 2026.
A decisão é fundamentada na Lei nº 9.370, de 3 de dezembro de 2021, que institui o Programa Qualifica Servidor, além de considerar o Decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023, que regulamenta a referida lei. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e segue os trâmites legais estabelecidos.
A concessão de folgas premiais é uma prática comum no serviço público, visando reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores. A medida, embora rotineira, reflete a importância do Programa Qualifica Servidor na gestão de recursos humanos do Estado.