GeoPJ
Diários Oficiais - Rondônia - GEOPJ

Servidor da Casa Civil é Disponibilizado para o Gabinete do Governador

Diário Oficial do Rondônia · 19/08/2026

A Portaria nº 902 de 12 de agosto de 2026 determina a disponibilização do servidor Nilson dos Santos Silva para o Gabinete do Governador. A medida visa atender ao interesse da Administração Pública.

O Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, publicou a Portaria nº 902, que disponibiliza o servidor Nilson dos Santos Silva, ocupante do cargo de Direção Superior, para atuar junto ao Gabinete do Governador a partir de 3 de agosto de 2026. A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 965 e em solicitações administrativas pertinentes.

A portaria estabelece que a renovação da disponibilização do servidor ocorrerá automaticamente para o próximo exercício, a menos que haja manifestação contrária do órgão solicitante. Essa medida visa garantir a continuidade das atividades do servidor no novo local de trabalho, facilitando a gestão pública.

Além disso, a responsabilidade pela frequência do servidor ficará a cargo do solicitante, que deverá encaminhar as folhas de frequência no primeiro dia útil do mês subsequente, devidamente assinadas. O órgão também é responsável pela elaboração e publicação da Portaria de férias do servidor, conforme as orientações da Casa Civil.

A publicação da portaria e as diretrizes estabelecidas visam assegurar a organização e a eficiência na administração pública, refletindo o compromisso do governo em manter a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos humanos.

#Casa Civil #Servidor Público #Gabinete do Governador
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização