Servidor da Casa Civil é Disponibilizado para o Gabinete do Governador
A Portaria nº 902 de 12 de agosto de 2026 determina a disponibilização do servidor Nilson dos Santos Silva para o Gabinete do Governador. A medida visa atender ao interesse da Administração Pública.
O Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, publicou a Portaria nº 902, que disponibiliza o servidor Nilson dos Santos Silva, ocupante do cargo de Direção Superior, para atuar junto ao Gabinete do Governador a partir de 3 de agosto de 2026. A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 965 e em solicitações administrativas pertinentes.
A portaria estabelece que a renovação da disponibilização do servidor ocorrerá automaticamente para o próximo exercício, a menos que haja manifestação contrária do órgão solicitante. Essa medida visa garantir a continuidade das atividades do servidor no novo local de trabalho, facilitando a gestão pública.
Além disso, a responsabilidade pela frequência do servidor ficará a cargo do solicitante, que deverá encaminhar as folhas de frequência no primeiro dia útil do mês subsequente, devidamente assinadas. O órgão também é responsável pela elaboração e publicação da Portaria de férias do servidor, conforme as orientações da Casa Civil.
A publicação da portaria e as diretrizes estabelecidas visam assegurar a organização e a eficiência na administração pública, refletindo o compromisso do governo em manter a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos humanos.