Rescisão de Contrato de Transporte Escolar em MS
O Estado de Mato Grosso do Sul rescindiu unilateralmente o contrato com a NAF Transportes LTDA para serviços de transporte escolar. A decisão foi formalizada em 9 de novembro de 2026.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED), anunciou a rescisão unilateral do Contrato Nº 013/2026 com a empresa NAF Transportes LTDA. Este contrato, firmado em março de 2026, tinha como objetivo a prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino na zona rural.
A rescisão foi fundamentada no artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas. A decisão foi oficializada em 9 de novembro de 2026, e a SED não divulgou os motivos específicos que levaram a essa rescisão.
A medida pode impactar diretamente o transporte escolar dos alunos da zona rural, que dependem desse serviço para acessar as unidades de ensino. A Secretaria de Educação deverá agora buscar alternativas para garantir a continuidade do transporte escolar para os estudantes afetados.
A rescisão do contrato levanta questões sobre a gestão dos serviços públicos e a necessidade de garantir a qualidade e a continuidade do transporte escolar, especialmente em áreas mais vulneráveis. A SED deverá se pronunciar sobre os próximos passos a serem tomados para minimizar os impactos dessa decisão.