Notificação sobre pesquisa de preços do ICMS para açúcar
O Superintendente de Administração Tributária notifica entidades sobre a pesquisa de preços do ICMS para produtos de açúcar. As entidades têm cinco dias para contestar os valores apresentados.
O Superintendente de Administração Tributária do Mato Grosso do Sul, Bruno Gouvêa Bastos, publicou o Edital de Notificação 102/2026, que informa sobre a pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) para a fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos produtos de açúcar. As entidades representativas do setor têm um prazo de cinco dias, a contar da publicação, para se manifestar caso discordem dos preços estabelecidos.
As manifestações devem ser feitas digitalmente através da plataforma e-fazenda, onde as entidades devem apresentar suas razões de forma fundamentada. Caso não haja manifestação dentro do prazo, os preços da pesquisa serão considerados válidos e a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) poderá adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF.
Além disso, as entidades podem solicitar informações sobre os procedimentos utilizados na pesquisa de preços, também dentro do prazo estipulado. A UPEM se compromete a responder a essas solicitações de forma eletrônica, garantindo a transparência no processo.
O edital destaca que a decisão da SEFAZ sobre as manifestações será comunicada às entidades, e caso a fundamentação apresentada não seja aceita, a fixação do PMPF será realizada conforme os resultados da pesquisa. O edital é uma importante medida para regular o mercado de açúcar e garantir que os preços reflitam a realidade do setor.