Notificação sobre Preço Médio de Absorventes em MS
A Superintendência de Administração Tributária notifica entidades sobre a pesquisa de preços de absorventes. As entidades têm cinco dias para contestar os valores apresentados.
O Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul publicou o Edital de Notificação 101/2026, que informa sobre a pesquisa de preços realizada para a fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de absorventes. As entidades representativas do setor têm um prazo de cinco dias, a contar da publicação, para se manifestar caso discordem dos preços obtidos na pesquisa. A manifestação deve ser feita digitalmente através da plataforma e-fazenda, com fundamentação adequada.
O edital detalha que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os preços da pesquisa serão considerados válidos e a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) poderá adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF. Se houver contestação, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e comunicará a decisão às entidades envolvidas.
Além disso, o edital orienta sobre como as entidades podem solicitar informações adicionais sobre os procedimentos utilizados na pesquisa de preços. A comunicação deve ser feita por e-mail à Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), que responderá eletronicamente. O processo visa garantir transparência e participação das entidades na definição dos preços dos produtos de higiene pessoal e cosméticos.