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Autorização de Home Office para Servidor Público

Diário Oficial do Rondônia · 19/08/2026

A Portaria nº 359 autoriza o servidor Pedro Henrique Silva de Carvalho a trabalhar em regime de home office. A medida é válida a partir de 14 de agosto de 2026.

A Secretaria-Executiva do Gabinete do Governador publicou a Portaria nº 359, que autoriza o servidor Pedro Henrique Silva de Carvalho a exercer suas funções em regime de home office. A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 965 e pelo Decreto nº 23.273, que regulamentam as ações das Unidades de Recursos Humanos na Administração Direta.

O regime de trabalho remoto foi solicitado através do Processo Nº 0014.001172/2023-46 e será implementado a partir do dia 14 de agosto de 2026. A portaria destaca a importância da flexibilidade no ambiente de trabalho, especialmente em tempos em que o home office se tornou uma prática comum em diversas esferas.

A medida visa atender às necessidades do servidor e otimizar a gestão de recursos humanos no âmbito estadual. A Secretaria ressalta que a autorização segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 26.869, que regulamenta o trabalho remoto no serviço público.

A publicação da portaria é um passo importante para a modernização da administração pública, permitindo que servidores possam desempenhar suas funções com mais autonomia e adaptabilidade às novas demandas do mercado de trabalho.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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