Evolução Funcional e Adesão à Ata de Registro de Preços na PGE
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás concede evolução funcional a servidores e anuncia adesão à Ata de Registro de Preços para manutenção de extintores de incêndio. O valor do contrato é de R$ 189,80.
A Portaria PGE nº 448, publicada em 5 de novembro de 2026, concede evolução funcional a quatro servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 58. A medida, que entra em vigor na data de sua assinatura, visa reconhecer o desempenho dos profissionais que ocupam cargos de Gestor Jurídico.
Além da evolução funcional, a PGE também anunciou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 310/2025. Esta adesão, realizada na qualidade de órgão não participante, tem como objetivo a contratação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, com um valor total de R$ 189,80.
A decisão de adesão à Ata foi fundamentada na Lei nº 14.133, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, e no Decreto nº 10.207, que estabelece normas para a gestão de compras públicas. A empresa beneficiada com a contratação é a Extil Comercial de Extintores Ltda., que foi selecionada após um estudo técnico preliminar realizado pela PGE.
Essas ações refletem o compromisso da Procuradoria-Geral do Estado em valorizar seus servidores e garantir a segurança nas instalações públicas por meio da manutenção adequada dos equipamentos de combate a incêndio.