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Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação de Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 10/11/2026

A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar envolvendo servidoras. A medida visa apurar infrações conexas.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, através da Portaria/SEDUC Nº 12.611/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais da secretária e nas normas do Estatuto do Magistério Público e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

O novo prazo de 60 dias, que se inicia em 09 de novembro de 2026, permitirá que as investigações relacionadas às servidoras identificadas nas matrículas nºs 50.126-3 e 824.093-0 sejam concluídas de forma adequada. Além disso, a prorrogação também abrange a apuração de outras infrações que possam surgir durante o processo.

A medida reflete a preocupação da Secretaria em garantir a transparência e a justiça nas investigações, assegurando que todos os aspectos sejam devidamente analisados. A decisão foi publicada oficialmente e deve ser cumprida conforme as diretrizes estabelecidas.

A prorrogação do processo administrativo é um passo importante para a manutenção da integridade do serviço público e para a responsabilização de eventuais irregularidades cometidas por servidores. A sociedade aguarda os desdobramentos dessa investigação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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