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Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação de Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 10/11/2026

A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o processo administrativo disciplinar contra um servidor. A medida visa apurar infrações conexas durante a investigação.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, através da Portaria/SEDUC Nº 12.613/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. O novo prazo é de 60 dias e se aplica ao servidor identificado pela matrícula nº 27.620-0.

A decisão foi fundamentada nos artigos 119 da Lei Estadual N.º 6.196/2000, que regula o Estatuto do Magistério Público do Estado. A prorrogação permitirá uma investigação mais aprofundada, incluindo a apuração de outras infrações que possam surgir durante o processo.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e é parte das atribuições legais da Secretaria, que busca garantir a transparência e a justiça nas ações administrativas. A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a integridade e a ética no serviço público.

A expectativa é que a conclusão do processo traga clareza sobre as alegações e assegure a responsabilidade dos envolvidos, contribuindo para a manutenção da ordem e da disciplina no ambiente educacional.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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