Arquivamento de Processo Disciplinar na Saúde do DF
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal determina o arquivamento de um processo disciplinar, conforme decisão da 40ª Comissão de Procedimento Disciplinar. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.105.
A Portaria nº 1.105, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, anuncia o arquivamento do Processo Disciplinar nº 033/2026. A decisão foi tomada pelo Controlador Setorial da Saúde, que acolheu o relatório da 40ª Comissão de Procedimento Disciplinar. O arquivamento se baseia nos fundamentos legais estabelecidos na Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
O processo em questão, identificado pelo número SEI 00060-00294104/2024-37, foi analisado e julgado, resultando na decisão de arquivamento. Essa ação reflete a aplicação das normas disciplinares dentro da Secretaria de Saúde, visando garantir a transparência e a legalidade nas suas operações.
Com a publicação da portaria, a medida entra em vigor imediatamente, reforçando a importância da celeridade nos trâmites administrativos. O Controlador Setorial da Saúde, Bruno Araújo Lopes, assina o documento, que é parte das rotinas de gestão pública no Distrito Federal.