Decreto autoriza pesquisa mineral em Terra Roxa/PR
A Agência Nacional de Mineração prosseguirá com a análise de processos para pesquisa de minério em área de 1.999,77 hectares. A empresa Pedreira do Trevo deve seguir normas ambientais rigorosas.
O Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, foi publicado para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) continue a análise dos Processos ANM nº 48400.000187/2004-05 e nº 48069.826147/2026-10. Esses processos são de interesse da empresa Pedreira do Trevo Ltda., que busca realizar pesquisas de minério de cobre, cascalho, turfa e basalto em uma vasta área de 1.999,77 hectares, localizada na faixa de fronteira no município de Terra Roxa, no Paraná.
A ANM, como órgão regulador, tem a responsabilidade de garantir que todas as atividades mineradoras estejam em conformidade com as normas de proteção ambiental. A empresa requerente deve observar rigorosamente as determinações da ANM, da Aneel e as recomendações da Secretaria-Executiva contidas nos autos do processo.
Além disso, foi concedido um assentimento prévio, que impõe a observância das diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Defesa Nacional, conforme a legislação vigente. Essa análise é crucial para assegurar que a exploração mineral não comprometa a integridade ambiental da região.
A pesquisa mineral é um passo importante para o desenvolvimento econômico local, mas deve ser realizada com responsabilidade e respeito às normas ambientais, visando a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais da área.