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Decreto Autoriza Pesquisa Mineral em Fronteira de RR

Diário Oficial da União · 10/11/2026

O Decreto nº 85.064 autoriza a Agência Nacional de Mineração a analisar processo para pesquisa de diversos minérios em área de 6.090,82 hectares. A atividade deve seguir normas ambientais e de proteção às comunidades locais.

O Decreto nº 85.064, publicado em 26 de agosto de 1980, determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise do Processo ANM nº 48080.884045/2024-91. Este processo é de interesse de Euzadir Pereira da Silva e envolve a pesquisa de uma variedade de minérios, incluindo galena, cassiterita, lítio, nióbio, tântalo, titânio, cobalto, ouro, prata, ametista, berilo, barita e diamante.

A área em questão abrange 6.090,82 hectares, localizada na faixa de fronteira entre os municípios de Bonfim e Cantá, em Roraima. A autorização para a pesquisa mineral é condicionada ao cumprimento rigoroso das normas de proteção ao meio ambiente, bem como à preservação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que habitam a região.

Além disso, a ANM e o Incra devem ser seguidos em suas determinações, e as recomendações da Secretaria-Executiva contidas nos autos do processo também devem ser observadas. O assentimento prévio concedido está limitado à estrita observância das diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Defesa Nacional, conforme a legislação vigente.

Este decreto representa um passo significativo na exploração mineral na região, que pode ter implicações tanto econômicas quanto sociais, especialmente em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e cultural.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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