Aposentadorias no Governo de Mato Grosso
O governador do Estado de Mato Grosso anunciou a aposentadoria voluntária de um servidor da Secretaria de Fazenda. A decisão segue as normas da legislação estadual e federal pertinentes.
O governador do Estado de Mato Grosso, Max Joel Russi, publicou no Diário Oficial a aposentadoria voluntária do servidor Adelino de Souza Lelis, que atuava como Agente de Tributos na Secretaria de Estado de Fazenda. A aposentadoria foi fundamentada em diversas disposições legais, incluindo a Constituição Estadual e a Emenda Constitucional Federal n. 103/19.
Adelino, que acumulou 47 anos, 2 meses e 15 dias de tempo total de contribuição, teve sua aposentadoria aprovada após análise do Processo nº 2026.4.07437. A decisão reflete o cumprimento das normas que regem a previdência dos servidores públicos estaduais.
A medida é parte de um processo contínuo de reestruturação e adequação das aposentadorias no serviço público, que busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário do Estado. O governo destaca a importância de seguir as legislações vigentes para assegurar os direitos dos servidores.
Além disso, a aposentadoria de Adelino pode abrir espaço para novas contratações na Secretaria de Fazenda, que é crucial para a gestão fiscal do Estado. O governo continua a trabalhar em políticas que visem a eficiência e a transparência na administração pública.